Como declarar previdência privada no Imposto de Renda (PGBL e VGBL)

Para declarar previdência privada no Imposto de Renda, use o informe de rendimentos enviado pela instituição, que traz os valores de contribuições, o saldo em 31 de dezembro e resgates ou benefícios pagos. PGBL: as contribuições dedutíveis entram na ficha de Pagamentos e Doações, em código específico de previdência complementar, e o saldo é informado em Bens e Direitos. VGBL: não há dedução; o saldo também vai para Bens e Direitos. No resgate, a tributação segue o regime escolhido: exclusiva na fonte na regressiva e sujeita ao ajuste anual na progressiva. Os códigos e fichas podem ser atualizados a cada ano, então confirme o leiaute do programa da Receita Federal.

Documentos de que você precisa

• Informe de rendimentos da seguradora ou entidade, geralmente disponibilizado no início do ano.
• Comprovantes de contribuições (extratos, certificado do plano).
• Certificado e regulamento do plano (para identificar tipo, CNPJ e regime).
• Dados de resgates ou benefícios recebidos durante o ano.

O informe traz o CNPJ da instituição, o saldo em 31/12 do ano anterior e do ano-base, o total de contribuições, o total de resgates ou benefícios e o imposto retido.

Como lançar o PGBL

1. Contribuições: informe na ficha de Pagamentos e Doações o total aportado no ano em previdência complementar, com o CNPJ da instituição. A dedução considera o limite de 12% da renda bruta tributável.
2. Saldo: informe em Bens e Direitos o saldo total do plano em 31/12 (conforme o informe), usando o grupo e o código correspondentes a previdência/fundos.
3. Modelo de declaração: a dedução só tem efeito no modelo completo. O programa compara modelos e indica o mais vantajoso, embora a regra de contribuição ao INSS ou regime próprio também seja condição para a dedução.

Exemplo ilustrativo

Renda bruta tributável anual de R$ 150.000. Limite de dedução: 12% = R$ 18.000. Aportes no ano: R$ 15.000. O valor dedutível é R$ 15.000 (abaixo do limite). Se a alíquota marginal for de 27,5%, a economia estimada é 15.000 x 27,5% = R$ 4.125. Caso o aporte fosse R$ 24.000, apenas R$ 18.000 seriam dedutíveis; o excedente de R$ 6.000 não gera abatimento. (Exemplo ilustrativo; a tabela do IR vigente pode alterar a economia.)

Use a calculadora do benefício fiscal para uma estimativa rápida.

Como lançar o VGBL

1. Contribuições: não há dedução. Elas não entram em Pagamentos e Doações como abatimento.
2. Saldo: informe em Bens e Direitos o valor em 31/12, conforme o informe, na forma indicada pelo programa.
3. Rendimentos: não há tributação anual sobre o rendimento do plano enquanto o dinheiro permanece na previdência.

Como declarar resgates e benefícios

• Regime regressivo: o imposto é retido na fonte e é definitivo. O valor é informado na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, conforme o informe.
• Regime progressivo: a retenção de 15% é antecipação. O valor entra na declaração como rendimento tributável recebido de pessoa jurídica, com o imposto retido informado como imposto pago, e o ajuste é feito na apuração anual.

Nos dois regimes, a redução do saldo em Bens e Direitos deve refletir os resgates. Em VGBL, o informe costuma separar o valor total e o rendimento resgatado.

Erros comuns na declaração

• Lançar o PGBL como se fosse VGBL (e perder a dedução), ou o contrário.
• Informar o valor pago, em vez do saldo, em Bens e Direitos.
• Esquecer de informar resgates e a retenção na fonte.
• Declarar CNPJ diferente do que consta no informe.
• Ultrapassar o limite de 12% e esperar dedução do excedente.
• Não considerar que a dedução do PGBL só vale com declaração completa.

Pontos de atenção

• Os códigos, fichas e regras do programa mudam a cada ano. Confirme no manual oficial da Receita Federal.
• Mudanças recentes na tributação da pessoa física (inclusive a ampliação da isenção e novas regras de tributação mínima para rendas altas, previstas para 2026) podem alterar a vantagem de cada modelo. Confirme os detalhes no site da Receita Federal.
• Guarde os comprovantes por pelo menos cinco anos.
• Pessoas com patrimônio elevado e planos múltiplos devem pedir apoio a um contador.

Perguntas frequentes

Preciso declarar a previdência mesmo sem resgate?

Sim, se você está obrigado a declarar IR: o saldo deve constar em Bens e Direitos. O informe da instituição traz o valor.

O rendimento do VGBL é tributado todo ano?

Não. O imposto só incide no resgate ou na renda, conforme o regime escolhido.

Quem é isento pode deduzir PGBL?

Quem não declara ou não tem imposto devido não tem como aproveitar a dedução. O PGBL perde atrativo nesse caso.

Onde pego o informe de rendimentos?

Normalmente no app ou site da instituição, no início do ano. Peça uma segunda via se não recebê-lo.

Fontes

• Receita Federal — programa e manual do IRPF.
• Susep — regras de planos e informações aos participantes.
• Planalto — legislação federal citada.