Tabela regressiva ou progressiva: como escolher o regime de tributação da previdência

Para prazos longos (acima de 10 anos), a tabela regressiva costuma ser mais vantajosa, porque a alíquota cai até 10%. A tabela progressiva tende a compensar para quem espera ter renda baixa na aposentadoria e receberá o benefício aos poucos, pois a alíquota depende da faixa mensal do Imposto de Renda e pode ser menor que 10% ou até zero. Resgates curtos (menos de 2 anos) costumam ser piores na regressiva, com 35%. A escolha é uma das decisões mais importantes da previdência privada e, dependendo do plano e da data de contratação, pode ser feita em momentos diferentes.

Como funciona a tabela regressiva

Na tabela regressiva, a alíquota é definida pelo tempo que cada aporte ficou aplicado e é definitiva (não há ajuste na declaração):

O prazo é contado por aporte: cada contribuição tem seu relógio. Na prática, os resgates consomem primeiro os aportes mais antigos (verifique o critério no regulamento do plano), o que costuma favorecer quem aporta há muito tempo.

Como funciona a tabela progressiva

Na tabela progressiva, o valor resgatado ou recebido como renda é tratado como rendimento tributável do mês, sujeito à tabela mensal do Imposto de Renda da pessoa física, com alíquotas crescentes por faixa (a faixa mais alta é 27,5%). No resgate, a instituição retém 15% na fonte como antecipação; o ajuste é feito na declaração anual, quando o valor é somado aos demais rendimentos e a alíquota efetiva é apurada. Se sua alíquota final for menor que 15%, você tem restituição; se for maior, paga a diferença.

Isso significa que a progressiva é sensível ao tamanho do saque. Um resgate de uma vez só pode empurrar o ano para faixa alta. Uma renda mensal pequena, por outro lado, pode cair em faixas baixas da tabela. As faixas e deduções da tabela mensal mudam; confira a vigente na Receita Federal. Desde 2026 há também mudanças na faixa de isenção do IR da pessoa física (Lei 15.270/2025), que podem favorecer a progressiva em rendas baixas; confirme a regra e a forma de aplicação no site da Receita Federal.

Comparação com números ilustrativos

Suponha um saldo de R$ 300.000 após 15 anos, sendo R$ 150.000 de aportes e R$ 150.000 de rendimento, em um VGBL (imposto só sobre o rendimento):

1. Regressiva: todos os aportes têm mais de 10 anos? Vamos supor, de forma simplificada, que sim. O imposto é 10% sobre R$ 150.000 = R$ 15.000.
2. Progressiva, resgate único: os R$ 150.000 de rendimento entram em um só mês, na maior faixa; a alíquota efetiva tende a ser alta, acima de 20%, resultando em imposto de cerca de R$ 30.000 ou mais (cálculo ilustrativo, sujeito à tabela vigente).
3. Progressiva, renda mensal: se o rendimento fosse recebido em parcelas pequenas ao longo de anos, cada parcela poderia ficar em faixas baixas ou de isenção, com imposto bem menor.

Esses números são apenas ilustrativos. A comparação real depende do seu perfil de aportes (que não são todos do mesmo ano) e da tabela do IR em vigor.

Qual escolher na prática

• Prazo superior a 10 anos e resgate planejado: a regressiva tende a ser melhor, pela alíquota de 10%.
• Prazo curto ou incerto (menos de 6 anos): a progressiva pode evitar alíquotas de 25% a 35%, especialmente se a renda for baixa.
• Renda baixa na aposentadoria e recebimento mensal: a progressiva tende a ter alíquota efetiva menor.
• Patrimônio alto e resgate grande: a regressiva costuma proteger contra a faixa de 27,5%.

Para o PGBL, em que o imposto incide sobre o valor total, a diferença entre os regimes é ainda mais relevante, porque a base é maior. Muitos planejadores sugerem testar diferentes cenários antes de decidir.

Quando você pode escolher e o que mudou

Historicamente, a escolha precisava ser feita até o momento da primeira contribuição (ou do primeiro resgate/portabilidade, conforme o caso) e era irretratável. A Lei 14.803/2024 permitiu adiar a opção para o momento do primeiro resgate ou do início do recebimento do benefício, para contratos que cumpram os requisitos da lei. Antes dessa definição, o plano aplica um regime provisório conforme as regras da instituição. Como as condições operacionais variam, peça à seguradora o enquadramento do seu contrato por escrito e verifique as normas na Susep e na Receita Federal.

Pontos de atenção

• Uma vez feita a opção definitiva, ela costuma ser irretratável; releia o termo de opção.
• A regressiva é definitiva na fonte; na progressiva há ajuste anual.
• Resgates antecipados na regressiva são caros: 35% em até 2 anos.
• Portabilidade entre planos pode ter regras sobre manter ou mudar o regime. Verifique antes.
• Mudanças legislativas recentes podem afetar a escolha: confira a legislação vigente.

Perguntas frequentes

A regressiva sempre é melhor para longo prazo?

Na maioria dos casos, sim, pois chega a 10%. Mas para quem terá renda mensal pequena e isenta, a progressiva pode ter imposto menor ainda.

Quem opta pela progressiva paga 15% fixos?

Não. Os 15% são uma retenção antecipada no resgate. O imposto definitivo é apurado na declaração anual, de acordo com a sua faixa.

Posso trocar de regime depois?

Depende do momento e do contrato. A lei de 2024 ampliou o prazo de escolha para quem ainda não definiu o regime, mas, após a opção definitiva, a regra geral é a irretratabilidade. Confirme com a instituição.

O imposto é cobrado todo ano, como em fundos?

Não. Na previdência privada não há come-cotas. O imposto só é cobrado no resgate ou no recebimento da renda.

Fontes

• Receita Federal — tabelas do IR e regras de tributação.
• Susep — normas da previdência complementar aberta.
• Planalto — legislação federal — texto das leis citadas.